Arson and common-danger offences (incêndio, explosão, inundação, desabamento)Possibly — unconfirmed

Art. 250 caput — causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o património de outremPossibly — unconfirmed

Imprisonment

Reclusão 3–6 years

Fine

Multa

§1: +1/3 in listed circumstances. Culposo: detenção 6 months–2 years.

Art. 251 — causar explosão, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o património de outremPossibly — unconfirmed

Imprisonment

Reclusão 3–6 years

Fine

Multa

§1 (non-dynamite explosive): 1–4 years + multa. §2: +1/3. §3 culposo: 6 months–2 years (dynamite) / 3 months–1 year (other).

Art. 252 — expor a perigo a vida, a integridade física ou o património de outrem, mediante o emprego de gás tóxico ou asfixiantePossibly — unconfirmed

Imprisonment

Reclusão 1–4 years

Fine

Multa

Culposo: detenção 3 months–1 year.

Art. 253 — fabricar / fornecer / adquirir / possuir / transportar explosivos ou gás tóxico / asfixiantePossibly — unconfirmed

Imprisonment

Detenção 6 months–2 years

Fine

Multa

Art. 254 — causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o património de outremPossibly — unconfirmed

Imprisonment

Reclusão 3–6 years

Fine

Multa

Culposo: detenção 6 months–2 years.

Art. 255 — remover / destruir / inutilizar, em prédio próprio ou alheio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o património de outrem, obstáculo destinado a evitar inundaçãoPossibly — unconfirmed

Imprisonment

Reclusão 1–3 years

Fine

Multa

Art. 256 — causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o património de outremPossibly — unconfirmed

Imprisonment

Reclusão 1–4 years

Fine

Multa

Culposo: detenção 6 months–1 year.

Art. 257 — subtrair / ocultar / inutilizar, por ocasião de incêndio / inundação / naufrágio ou outro desastre / calamidade, aparelho / material / qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo / socorro / salvamentoPossibly — unconfirmed

Imprisonment

Reclusão 2–5 years

Fine

Multa

Art. 258 — result-aggravation for arts. 250–257Possibly — unconfirmed

Imprisonment

Doloso: +1/2 if grave injury, DOUBLED if death. Culposo: +1/3

Fine

—

Enhancement mechanism, not a standalone range.

Art. 259 — difundir doença ou praga que possa causar dano a floresta, plantação ou animais de utilidade económicaPossibly — unconfirmed

Imprisonment

Detenção 2–5 years

Fine

—

Range corroborated by a single secondary source; re-check against Planalto.